Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

A observação foi feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar pela manutenção da prisão cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.

ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

TJ reforma decisão e anula sentença

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

STJ define como crime pedofilia por e-mail

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel