Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Souza Cruz se livra de danos morais

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Plano de saúde é condenado a indenizar por negativa de cobertura de cirurgia de emergência

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

A decisão é da Terceira Turma.

Construtora é condenada por demitir operário devido às suas condições de moradia

A empresa terá que pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais, pois o TST considerou a dispensa discriminatória

Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical

Violoncelo teve o tampo rachado, o cavalete quebrado e as cordas arrebentadas

Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto

Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde

Consumidor ganha liminar para revisão de contrato bancário

Juiz determinou a suspensão de cláusula contratual que estipule juros superiores a 1% ao mês. Decisão foi tomada em ação ordinária de revisão contratual c/c repetição de indébito