Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

As propostas de Lula e de Alckmin

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

O Ônus da prova no Brasil está evoluindo com a adoção da teoria das cargas dinâmicas da prova. Isso equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art. 435 do CPC. Discute a necessidade de flexibilidade processual, equilíbrio entre justiça e eficiência, e a importância de um modelo de juntada eficaz, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa

Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária

Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em relação ao recolhimento de imposto com a aprovação da Reforma Tributária.

Cinco dicas para adotar compliance em pequenos negócios

ESG, gestão de pessoas, diretrizes éticas, responsabilidade social e ambiental. A lista de exigências que precisam ser seguidas atualmente pelas empresas é grande, mas fundamental. 

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Benefício médio será de R$ 226,80; valor pode chegar a R$ 400.

Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Ação de despejo por falta de pagamento

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.