Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 10:58

Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer

Os valores devem ser pagos, de forma solidária, pelo médico responsável pelo diagnóstico, pelo hospital no qual foram realizados os procedimentos e pela operadora do plano de saúde.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:15

Transportadora e motorista deverão indenizar proprietário de veículo atingido em colisão

Os réus foram condenados, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.686,17, a título de reparação por danos materiais.
Blog Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:32

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

Confira todos os detalhes de execução neste caso.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:28

Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:54

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 09:20

Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas

O texto será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:46

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:29

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:29

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:09

Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro

Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 14:55

Advogados pedem liminar ao STF para impedir prisão de condenados na 2ª instância

Grupo inclui advogados que trabalham para investigados na Lava Jato e diz que decisão foi motivada pelo julgamento que negou habeas corpus a Lula.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:07

Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 09:44

Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 10:36

Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital

A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:50

Cristiane Brasil se diz alvo de 'campanha difamatória' e pede ao STF que decida sobre posse 'o mais rápido possível'

Deputada do PTB foi nomeada ministra do Trabalho, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. Governo já informou que insistirá na indicação de Cristiane Brasil para a pasta.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:33

Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5

Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:45

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:17

Empresa é condenada a pagar indenização para mulheres vítimas de assédio moral coletivo

Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.

Exibindo resultado de 7521 até 7540 de um total de 20055

Os valores devem ser pagos, de forma solidária, pelo médico responsável pelo diagnóstico, pelo hospital no qual foram realizados os procedimentos e pela operadora do plano de saúde.

Os réus foram condenados, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.686,17, a título de reparação por danos materiais.

Confira todos os detalhes de execução neste caso.

Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

O entendimento é da Sexta Turma.

O texto será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.

A decisão é da Terceira Turma.

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.

Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.

Grupo inclui advogados que trabalham para investigados na Lava Jato e diz que decisão foi motivada pelo julgamento que negou habeas corpus a Lula.

A decisão é da Terceira Turma.

1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.

A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação.

Deputada do PTB foi nomeada ministra do Trabalho, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. Governo já informou que insistirá na indicação de Cristiane Brasil para a pasta.

Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.

A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.