Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

AGU quer suspender decisão que incluiu aposentadas em folha de pagamento

Para a AGU, a decisão do STJ ?provoca lesão à ordem administrativa? e ?acarreta embaraço à atividade administrativa da instituição? porque o pagamento das servidoras aposentadas cabe, atualmente, às pastas da administração federal pela qual se tornaram inativas, e não à AGU

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Sócios-gerentes podem ser citados para responder por multa administrativa da empresa

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Coordenação do EOU divulga edital de abertura do 40º Exame de Ordem Unificado

O período para inscrições vai de 8 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição

Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva.

7 golpes mais comuns e como se prevenir

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em mercado de capitais e direito digital.

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas. 

Mercado de créditos de carbono está em vias de regulamentação

Entenda os benefícios da redução de emissões de gases.

Veja como conquistar diferencial na profissão em tempos de internet

Por Isabela Brisola.