TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

Em decisão pró-Buser, Justiça conclui que startup é inovadora e precisa de regulação moderna

TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.

Líder de quadrilha que sequestrou gerente de banco e família é condenado

Assaltantes passaram a noite na casa da família.

Rapaz é condenado por matar suposto zoófilo

De acordo com os réus, a vítima tinha o hábito de manter relações sexuais com éguas

Mantida condenação por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Condenada quadrilha que roubou mais de R$ 51 milhões em Ribeirão Preto

Somadas, penas ultrapassam 530 anos de reclusão.

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.

Dupla é condenada por extorsão

Eles gravaram imagens da vítima mantendo relação sexual com um menor de idade e exigia R$ 70 mil para não divulgá-las

Dirceu paga multa e sobra será doada a manifestantes

Ex-ministro pagou sua multa de R$ 971 mil a que foi condenado no processo do mensalão

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro

Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso

Apesar de o acusado ter atenuantes em seu favor, a prisão preventiva garante a ordem pública, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal

1ª Turma do Supremo mantém prisão de integrante do PCC

A Turma negou pedido do HC apresentando em favor do acusado que foi condenando a quatro anos e meio de reclusão pelo crime de associação para o tráfico de drogas

Negada redução de pena a tailandesa condenada por tráfico de drogas

Estrangeira foi condenada a quase oito anos de reclusão por tráfico de drogas ilícitas após ser flagrada no aeroporto internacional de Guarulhos carregando no corpo 951g de cocaína

MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS

Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão

Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade

A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia

Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA

Relatório apresentado pelo TJMA ao CNJ diz que o episódio foge completamente das características de uma rebelião comum. Episódio foi caracterizado como excesso

Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF

Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.

Funerária é condenada por maus serviços

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Decreto nº 6.021, de 22/01/07

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.