Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Aumento já provoca efeito cascata

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Mercadante e Quércia atacam Serra na TV

O principal alvo foi José Serra (PSDB), mas o tucano não se envolveu em conflito.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP