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João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

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Concurso público com 139 vagas.

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Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Cadáver invade casa e município é condenado

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

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TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista em Direito Processual Civil pela FADICA; Assessor Jurídico da CDL/ Santa Cruz do Capibaribe-PE; Concluinte do curso preparatório à carreira de juiz da Escola Superior da Magistratura -ESMA/PB; Autor do livro "A Omissão do Estado como aplicador do Direito", Ed. Inteligentes, SP.