Utilização de caco de vidro como arma autoriza aumento da pena

Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Segurança com arma de fogo sem porte atualizado deve pagar fiança

, em juízo de retratação, concedeu liberdade provisória sem fiança a um segurança preso por transportar arma de fogo com porte vencido.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

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Mais rigor para autores de crimes hediondos

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Thais Cordero possui grande experiência em fusões e aquisições.

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

Venda de bebida a crianças resulta em prisão