Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Recurso em sentido estrito. Porte ilegal de arma de fogo. Art. 16, IV, da Lei nº 10.826/03. Ausência dos fundamentos da prisão preventiva. Manutenção da decisão que concedeu a liberdade provisória.

Ser presente

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Aldo: 'Não pretendo ser tábua de salvação'

Sancho pança no Peru

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

O entendimento é da Quinta Turma.

Preso apontado como um dos principais traficantes brasileiros é mantido no sistema federal

Preso inicialmente em cadeia estadual de Mato Grosso do Sul, ele teve sua transferência para presídio federal determinada em agosto de 2018 e renovada por mais 360 dias em setembro de 2019, após decisão do juiz federal corregedor da penitenciária de Mossoró.

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que investiga organização criminosa estruturada para roubar e comercializar combustíveis.

Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões

A decisão é da Quinta Turma.

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a condenados por fraudes previdenciárias

A decisão por unanimidade foi tomada pela Quinta Turma.

Juiz federal Sérgio Moro diz que prisão preventiva interrompeu ‘carreiras criminosas’

Em despacho que autoriza 40ª fase da Lava Jato, juiz federal dá resposta a críticos das prisões preventivas que ele determinou no curso das investigações.

STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão

Com a decisão, fica restabelecida a condenação original, segundo a qual a condenada deverá cumprir pena de dois anos e três meses de detenção, em regime aberto, e terá sua habilitação suspensa para dirigir veículos por seis meses

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais