Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital

Delito vitimou policial militar aposentado