Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Município de Perdões é condenado por alagamento

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?

A usucapião também é plenamente admitida para regularizar imóveis em condomínio.

Casos de coronavírus no Brasil em 13 de abril

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 22.318 infectados em todos os estados e 1.241 mortos.

5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus

Nos casos em que o condenado com direito ao regime semiaberto ainda não foi transferido para a unidade prisional apropriada e continua cumprindo a pena em regime fechado, a autoridade coatora não é o juiz, como historicamente se tem entendido, e sim a autoridade do Poder Executivo que efetivamente exerce a violência, coação ou ameaça contra o indivíduo