Ex-prefeito é condenado a indenizar município

Consta dos autos que D.M.S., quando ainda era prefeito, emitiu um cheque de R$ 77,5 mil, da conta da Prefeitura de Jauru, para o pagamento de uma dívida particular, contraída junto a um agiota

Por carta, antropóloga da USP defende vestibular como forma mais democrática de acesso à universidade

A antropóloga enviou carta que foi lida pela procuradora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o fato de o co-réu não ser funcionário da CEEE, mas da empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Enade provoca polêmica

Igreja Universal é condenada por danos morais

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto percentual (p.p.) inferior à de novembro, quando o IGP-DI apurou alta de 0,82%.

Por uma terra sem males

Uma mulher presidente

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.