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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé
Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:00
Acusação de que S&P fraudou sistema financeiro é aceita
Em uma espécie de pré-julgamento, um tribunal federal decidiu que o governo americano pode prosseguir com a ação judicial civil contra a Standard & Poor?s (S&P), por fraudes contra o sistema financeiro e contra os investidores
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:30
Está enterrada a PEC 37
Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:45
Maior reserva tropical úmida continua irregular na Amazônia
Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas da população
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:20
Denúncia. Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha.
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:30
Câmara aprova em 1º turno PEC que cria 4 TRFs
Texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções; Ainda precisa ser votado em 2º turno
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais
Proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público, estadual ou federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:45
Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data
O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:50
PF acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos
Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:15
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:30
MPF/SP oferece 16 denúncias por sonegação de impostos
Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:50
Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:03
Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.
Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:16
Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:44
Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:29
Tributário e processual civil. Recurso especial.
Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:51
Questões de Princípios Institucionais
Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:21
Em Recife, com Dom Hélder Câmara
A inclusão da Ética, nas preocupações do movimento sindical, revela um aspecto altamente positivo. Mostra a rejeição de uma visão corporativa de mundo, tão comum no interior de algumas categorias profissionais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56
Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita
D´Urso argumentava que criar requisitos de admissibilidade ?limita indevidamente o acesso à justiça, o direito de atuação das partes e o contraditório, razão pela qual diante dos princípios constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?
