Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

Juiz determina que construtora entregue escritura de imóvel quitado e libere hipoteca do mesmo

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu decisão com antecipação de tutela determinando à WRJ Engenharia Ltda que proceda à entrega das escrituras públicas de dois imóveis situados em Águas Claras-DF, visto que os respectivos proprietários já quitaram suas obrigações financeiras.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT