Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ