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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:09

Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual

O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:41

Eleito para o terceiro mandato, Lula terá grandes desafios para a reforma tributária

Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:35

Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?

José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:44

Mito ou verdade: importar pela ZFM é mais barato?

Verdade. A importação realizada pela ZFM pode ser beneficiada com isenção do imposto de importação, do IPI e das contribuições PIS e COFINS.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 12:32

Aplicativo de entrega deve indenizar consumidora por cancelamento unilateral e extravio de encomenda

O Colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, diante da ausência de contato com a consumidora e o extravio do item.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 16:25

EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender

EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.
Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:53

DINAMO Networks realiza rodada de webinars para contadores em parceria com o Sistema FENACON

Conferências acontecem entre os dias 26 e 28 de outubro, com foco nos contadores associados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 15:40

Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 11:46

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:32

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24

Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais

Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:19

Oferta de emprego não é condição para preso ir para o regime aberto, decide Tribunal de Justiça

Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59

OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias

A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 15:05

Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 09:03

Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande

O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:28

STJ rejeita recurso de Lula que buscava devolver caso do triplex à Justiça de São Paulo

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 15:42

Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial

No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:04

Professora que perdeu inscrição para seleção em mestrado será indenizada pelo banco

Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:59

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

Exibindo resultado de 4941 até 4960 de um total de 124818

O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que

Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e

José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.

Verdade. A importação realizada pela ZFM pode ser beneficiada com isenção do imposto de importação, do IPI e das contribuições PIS e COFINS.

O Colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, diante da ausência de contato com a consumidora e o extravio do item.

EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.

Conferências acontecem entre os dias 26 e 28 de outubro, com foco nos contadores associados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

Para 4ª turma do STJ, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC, mesmo em contratos anteriores à lei dos planos de saúde.

Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato

Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.

A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.

O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.

No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo

Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o

indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

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