Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:44

Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes

Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:21

Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:24

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:54

Coletânea organizada pela professora Jaqueline Zulini (FGV CPDOC) vence prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 13:47

20 de junho - Dia do advogado trabalhista

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 10:52

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:16

Memorando de Entendimentos: para não perder o rumo na negociação

Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:32

Alerta fiscal: empresas brasileiras podem perder bilhões em impostos se não agirem até o final de 2023

Por Aurélio Manfrinato
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:29

Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:44

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:20

Caixa é condenada a indenizar credora por ter inserido seu nome em cadastro restritivo de crédito

O valor da indenização foi fixado em 5 mil reais.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 17:00

MP institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas

Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:44

O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:09

Pandemia multiplicou dívidas: saiba como cobrar de forma humanizada

Ligações 20 vezes por dia. Ameaças. Por vezes, o modelo automatizado de cobrança de dívidas, além de constranger, não traz os resultados esperados e, pior, acaba maculando a relação do cliente com a empresa credora.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:31

Justiça determina que Terracap prorrogue pagamento de imóvel de igreja

A decisão contempla as parcelas dos meses de abril e maio e deve perdurar enquanto houver as medidas de restrição que impliquem limitação à atividade de culto religioso.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:33

Cliente alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado por má-fé

Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:56

Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização

Em decisão unânime, a Quarta Turma aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil, com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:39

LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável
Array Publicado em 2015-11-10T17:42:26+00:00

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil quer fim do curso Técnico em Serviços Jurídicos

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou o intuito da entidade. “Não vamos questionar o Pronatec em si, que presta bons serviços ao ensino técnico no País. Mas somos contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que invade a seara do bacharel em direito”, apontou

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 14057

Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo

Por Aurélio Manfrinato

O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado, bem como a título de reparação pelos danos morais causados, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

A decisão foi unânime.

O valor da indenização foi fixado em 5 mil reais.

Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico.

Por Marcos Roberto Hasse.

Ligações 20 vezes por dia. Ameaças. Por vezes, o modelo automatizado de cobrança de dívidas, além de constranger, não traz os resultados esperados e, pior, acaba maculando a relação do cliente com a empresa credora.

A decisão contempla as parcelas dos meses de abril e maio e deve perdurar enquanto houver as medidas de restrição que impliquem limitação à atividade de culto religioso.

Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.

Em decisão unânime, a Quarta Turma aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil, com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.

Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável

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