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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:34
Habeas Corpus. Posse e Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido. Associação Criminosa
Ausência de fundamentação do decreto preventivo.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:40
Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe
O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:00
Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue
Medida foi necessária porque preso conseguiu trabalho o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:55
Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio.
Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença condenatória. Recurso defensivo.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:10
Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento
Supermercado indenizará cliente em R$ 13.900 reais por danos materiais em razão do furto de um veículo ocorrido do estacionamento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:35
Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ
"A concessão de liberdade aos réus pode gerar o descrédito do Poder Judiciário perante a comunidade, uma vez que a sociedade, que se sente insegura diante do crescente índice de criminalidade, exige decisões firmes no combate ao crime", anotou o desembargador
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:57
Câmara Criminal mantém pena de condenado por assalto ao Iate Clube
O magistrado destacou em seu voto as provas constantes nos autos que revelam a participação do réu, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:51
TJMG mantém condenação por furto
O acusado foi preso em flagrante ao tentar furtar um aparelho de TV, receptor de antena parabólica e um lençol, materiais cujos valores contabilizados somaram R$ 320
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:56
Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista
As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35
Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional
Para obter o benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Julho de 2007 - 09:47
Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa
Estudante acusada de formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 20:30
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 13:35
Empresa de segurança deve indenizar por furto cometido por funcionário
Sentença julgou parcialmente procedente a ação movida por B.M.I., proprietária de um estabelecimento comercial do ramo alimentício, contra uma empresa de sistemas de segurança, condenada ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais à autora, que foi furtada por funcionário da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:41
BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários
Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 11:48
Cidadania: uma questão de escolha?
Sinônimo de povo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:39
Detento é condenado por integrar facção criminosa
Na cela do réu foram encontradas anotações sobre pagamentos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:43
Hipermercado da Capital condenado por carro roubado em estacionamento
De acordo com o magistrado, os documentos anexados aos autos, bem como os depoimentos das partes, dão conta de que, em razão da conduta ilícita do estabelecimento, o cliente foi assaltado à mão armada
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:50
Criador de porcos que atirou em jovens é absolvido por legítima defesa
A Câmara Especial Regional de Chapecó, em decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Xaxim, que negou indenização por danos morais pleiteada por Eglon Anderson Buraseska contra o produtor rural Albino Dal'Santo, a quem acusou de ter efetuado disparos em sua direção.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:23
Vigilância eletrônica, diz TJ, não transforma furto em crime impossível
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela Promotoria de Justiça de Joinville, contra sentença que não denunciou Robson Ramires Lehmann por tentativa de furto em loja do Big.