Estado terá que fornecer medicamentos

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público