Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão

Atualmente, nessa hipótese, o saldo fica retido na conta vinculada ao trabalhador. Se não houver recurso ao plenário do Senado, projeto segue para análise da Câmara.