Home- busca: Fundo de Amparo
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:11
Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos
A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009
Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:31
Remoção de policial deve ter motivo justificado
É considerado nulo o ato administrativo que determinou a transferência, sem justificativa plausível ou amparo nas normas legais vigentes.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21
União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:49
Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia
A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário
Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira Bersan dos Reis, Júlia de Alcântara Regiani e Marina Ratti.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:57
Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:01
Condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado
investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:44
BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão
A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa da diretora em fazer os investimentos sugeridos pelo presidente. Uma delas afirmou ter participado de uma reunião na qual presidente teria afirmado que a diretora "estava inflexível quanto ao investimento"
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:30
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Medida corrige distorção
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:20
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
Ação de Obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:00
Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo
Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:50
Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia
Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:38
Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão
O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:44
SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da parte, pois o executado tem o direito de sofrer a execução do modo menos gravoso
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:06
Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.
Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:42
Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas
Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:52
CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional
Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
