ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.