Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.