Defensoria Pública de SP abre inscrições para 120 vagas

Cargo é de oficial de Defensoria Pública, cujo salário é de R$ 1.160,00. Candidato deve ter ensino médio completo e conhecimentos de informática.

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, concedeu entrevista coletiva e divulgou Nota Oficial nesta sexta-feira (22/8) esclarecendo que a OAB SP somente faz o cadastramento dos advogados, não tendo contato com as verbas do Fundo destinado ao pagamento dos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Liminar sobre lei dos outdoors favorece hotéis, restaurantes e bares de São Paulo

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Advogado é seqüestrado em bairro nobre de Fortaleza

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)