Demissão de servidor público independe de ação penal

Pornografia online não é motivo para demitir

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Reconvenção

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Eduardo lamenta extinção do Fies

A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

Turma reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau

Para o relator, ficou claro que o intuito da empresa era afastar a aplicação da legislação brasileira

Mecânico tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada

Reclamada não comprovou que o reclamante foi o responsável pelo defeito não podendo ser responsabilizado por tudo que ocorria no setor, sob pena de se admitir um desvio de função

Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral

Turma não acolheu recurso do trabalhador, mantendo a sentença anterior que contraria a sua reintegração

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Servidor concursado não pode ser exonerado sem processo legal

O município também foi condenado ao pagamento de 12 salários mínimos vigentes ao tempo do fato, a título de danos morais.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável