Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Município é condenado por queda de arquibancada

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista

A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social brasileira, ao modificar as regras de concessão das aposentadorias voluntárias dos servidores públicos, inseriu como um dos novos requisitos para o benefício a exigência de cumprimento de no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, nas hipóteses de inativação por tempo de contribuição e por idade