STJ empossa dois novos ministros

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Uso do nome de casado após separação é opcional

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Mandado de Segurança

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

A hora de descriminalizar as drogas

Uma confusa legislação sobre uso de entorpecentes é responsável pela superlotação nos presídios, pela expansão do tráfico e pelo fortalecimento da guerra entre facções criminosas que culminou na barbárie nas prisões brasileiras. Não é o momento de mudar essa realidade?

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

Desapropriação indireta. Data da efetiva ocupação. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Princípio da eqüidade.

Danos morais. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Necessidade de demonstração do nexo de causalidade.

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.