Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Questões de Direito do Consumidor

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

Meio Ambiente deve seguir desenvolvimentismo sustentável em nova gestão

Por Iago Schwanke.

Ex-diretor da Petrobras receberia até 50% por contrato

Documentos mostram comissão que ex-diretor da Petrobras receberia

Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas

Processo de concorrência é hoje demorado devido a possibilidade de inúmeros recursos que suspendem a licitação até sua conclusão, e permitem que haja conluio entre as partes para maximizar o lucro do privado em relação ao poder público

Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico

Eles atuavam de forma organizada, com as tarefas distribuídas por "cargos" criados na estrutura do grupo. Cooptavam adolescentes para o crime, para quem entregavam armas e rádios. Distribuíam, em pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um estabelecimento do comércio formal, diariamente recolhiam o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes - que era levado às mãos do líder do grupo, Ruann Diego Correa Jerônimo.

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Direito do consumidor no comércio eletrônico

Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Tarifas de 50% dos EUA ao Brasil: cenário e algumas implicações

A recente declaração de Donald Trump sobre tarifas de 50% em produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto, é uma medida drástica com sérias implicações. 

O que o ESG tem a ver com as pequenas e médias empresas?

Por Beatriz Busti e Flávia Galdiano Fonsatti.

Tecnologia impulsiona agronegócio, mas LGPD traz novos desafios ao setor

Por Alexander Coelho.

ESG versus escravidão nas vinícolas: alerta para a importância de conhecer parceiros comerciais

Por Jéssica Carvalho e Paulo Rodrigo Barreto.

Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados

Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.

Compliance ambiental é imprescindível à permanência das empresas no mercado

O texto fala sobre a importância do compliance ambiental para a permanência das empresas no mercado.

Agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto

Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.