Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Depósito em dinheiro

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário