Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Discriminação – banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade

Os pedidos forma julgados procedentes.

Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços

A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização

Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador

Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores

TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual

A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores

Funerária condenada por não preparar corpo de forma correta para velório

Em setembro de 2006, o casal firmou contrato com a funerária para o enterro do filho, morto em acidente de carro.

Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres

Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.

CEB terá que indenizar consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição

Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática

A decisão foi unânime.

Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

Cada um dos autores receberá a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais.