Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Em desistência de contrato de promessa de compra e venda, juros moratórios têm seu termo inicial no trânsito em julgado.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel, em razão de procedência do pedido de ação de resolução de contrato por eles proposta, têm como termo inicial o trânsito em julgado da decisão que determinou a devolução da parcela.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados no "Diário Oficial do Município" de segunda-feira, o prefeito determinou o recadastramento das quase 200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.