Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Exceção de pré-executividade

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TJ converte qualificação de crime de travestis

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

INSS reajusta 17.309 aposentadorias em maio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou ontem o reajuste de até 39,67% para 17.309 aposentados e pensionistas.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia