Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Purgação de mora deve se valer pelas parcelas vencidas

Em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, tratando-se de relação de consumo, a purgação da mora deve valer-se pelas parcelas vencidas, devidamente corrigidas.

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

Em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão desta quinta-feira (11), o presidente do STF suspendeu o julgamento para reanálise da matéria.

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.

Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária

A corretora narra que foi demitida sem justa causa, sem receber os direitos decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho sob a alegação de que ela era "profissional autônoma"

Primeira Câmara Cível mantém condenações contra Plano de Saúde

O plano de saúde foi condenado a paga indenização a clientes por danos morais.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Governo RJ agilizando o recebimento de precatórios

O Governo do Estado do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Justiça RJ

Procurador-geral da República diz que Eduardo Cunha usou mandato para desvios na Petrobras

Rodrigo Janot defende que presidente da Câmara vire réu na Lava Jato

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).