É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula quer mudanças na legislação penal

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração