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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário

O presente estudo visa identificar a legalidade por traz da nova forma de intimação instituída no
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:57
O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

princípios constitucionais administrativos da licitação quando utilizado de forma indeterminada. No entanto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:01
“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:05
Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26
Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:19
CONTRAN - Resolução nº 659, de 14 de fevereiro de 2017

Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.
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Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:17
Os 5 pilares de uma gestão jurídica de sucesso

O sucesso de um escritório de advocacia passa por uma série de fatores que devem culminar em uma gestão eficiente e modernizada.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:30
CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente
Proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07
Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

ganhando forma e conceito no decorre do tempo, embora somente a Constituição de 1988, em seus artigos 6º
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:13
Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

forma, essa necessidade individual está vinculada aos Direitos Fundamentais de segunda geração, os
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:21
Normas esticam o período de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:15
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Array Publicado em 2008-01-08T05:00:00+00:00

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