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Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

Justiça mantém licenciamento de veículo

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Sócio e contador da Daslu são libertados

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Plenário aprova MP contra desmatamento

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

TST promove audiência com Casa da Moeda e sindicato na 4ª-feira

Representantes da casa da moeda aceitaram conceder reajuste linear de 8%, a incidir também sobre as cláusulas sociais, como auxílio-creche, auxílio-óculos, mas o impasse continuou em relação ao plano de saúde

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no UNIVAG. [email protected] e [email protected].