Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Supermercado indeniza por carro furtado

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

TJ condena por jogo ilegal

Quem realmente é a vítima?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 8° período do curso de Direito, Faculdade Pitágoras - Campus FADOM.

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TJ condena vereador que contratou filho

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores