Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena a cumprir

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Plenário aprova MP contra desmatamento

Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

BRASÍLIA - A medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.