Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.

Universidade Federal do Paraná deve indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação de Danos aforada por Italo de Brito Siqueira, Jênisson da Cunha Santos, Gleide Margarethe Regis de Castro Neel, Selma Lúcia Batista da Rocha, Fábio Junio Silva de Oliveira, Lindonaldo Dantas de Sousam e Emili Adami Rosseti contra Construtora Metro Linear Ltda, Denise Jaqueline de Freitas e Pietro Cerqueti.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades

Faculdade não pode reter diploma de aluno inadimplente.

Justiça Federal determina que OAB/ES preveja isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem 2009.3.

Seção do Espírito Santo, visando à prolação de ordem, em sede antecipatória, que determine a OAB que imediatamente, prorrogue ou reabra o período de inscrições e possibilite a inscrição de todo o candidato .

Telefonia. Rescisão com portabilidade c/c dano moral.

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Danos em fiação elétrica gera indenização.

Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.