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pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

A Dinâmica Kelseniana

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Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

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Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

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Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

O atraso de um voo da British Airways (Barcelona-Londres) fez passageiros perderem a conexão para

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

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Termo inicial para a fluência do prazo de 15 (quinze) dias de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil ("CPC")

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De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

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A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

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