Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Propostas para um Novo Brasil

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Novo corregedor diz que eleição no TST deve servir de exemplo

O corregedor geral da Justiça do Trabalho eleito hoje (10), ministro Rider de Brito, afirmou que a serenidade com que o TST elegeu sua nova cúpula deve servir de exemplo para todas as Cortes judiciárias do País.

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras

A decisão manteve, nesse aspecto, o entendimento da sentença da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Sonia Maria Pozzer

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.

Rech avança na agenda ESG e investe em caminhão 100% elétrico

Com emissão zero de carbono, a maior rede de peças para máquinas agrícolas e pesadas do país deve gastar 30% menos com novo veículo movido a energia elétrica.

STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.

Sobre a Reforma da Previdência

O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.