Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 dias.

TJ reforma pena de condenados por assalto a restaurante em Maceió

A decisão redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada, tornando-a definitiva, para ambos os apelantes, em dez anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.

Supremo Tribunal Federal deve julgar decreto de armas de Bolsonaro nesta quarta-feira

No Senado, anulação do decreto já foi aprovada e agora segue para a Câmara.

Quatro pessoas que teriam usado um menor para matar são julgadas por participação em dois homicídios

Três homens e uma mulher serão julgados pelo júri de Brasília. Eles são acusados de usar um menor para cometer dois crimes de homicídio

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

Defesa tem 48 horas para cumprir decisão

Autuado por homicídio em Planaltina tem prisão homologada em audiência de custódia

O crime ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2024

Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade