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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:34

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 18:12

Nota de esclarecimento da OAB
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 17:50

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 13:21

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 15:33

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 11:09

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 12:32

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 13:19

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:43

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:17

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 18:25

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 15:24

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:38

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 53655

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Nota de esclarecimento da OAB

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

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