Informação e realidade do capital

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]