Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Apoio contra o nepotismo