JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais A.P. Pereira, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe