Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado