Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Policiais indenizam por agressão

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

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Comissão aprova LDO para 2008

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Governo pode pagar para aluno passar de ano