Lei nº 12.874, de 29 de Outubro de 2013

Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior

Vereador do MA tem prisão decretada suspeito de matar namorada do pai

Suspeito tinha discussões com o pai sobre herança, diz polícia

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.

Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.

Lei que agiliza divórcio completa um ano

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Garantia da Durabilidade e Satisfação das partes através da Cultura do Diálogo

solucionar as lides relacionada a separações, a guarda de filhos, adoção e afins, e sempre acabam

Garantia da durabilidade e satisfação das partes através da cultura do dialogo

solucionar as lides relacionada a separações, a guarda de filhos, adoção e afins, e sempre acabam

Modelo alvará judicial

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

A responsabilidade pela educação do menor

João Moreno Pomar, Advogado (OAB/RS 7.497) e professor universitário. E-mail: [email protected]

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Tribunal reforma decisão e mantém plano de saúde a dependentes de empregado falecido

Tratando-se de plano de saúde privado coletivo, fornecido pelo empregador por força do contrato de trabalho, aos dependentes, em caso de morte do titular, é garantida a permanência no plano de assistência à saúde nas mesmas condições existentes na vigência do contrato de trabalho, desde que eles assumam o seu pagamento integral

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

Procedimentos legais para se divorciar

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso.

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

Segundo os autos, a vitima estava trabalhando em uma contrução, onde fazia os serviços, havia três fios de alta tensão do poste. Quando se aproximou da abertura, foi atraído pela corrente de alta tensão e faleceu imediatamente por causa da descarga elétrica

Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais

Turma decidiu dar provimento ao agravo dos avós, modificando a decisão anterior que fixou e, 40% do salário mínimo a serem pagos à neta